O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, defendeu a aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, de resolução que impede a concessão de empréstimos, por entidades privadas, a exploradores de mão-de-obra escrava.
A restrição já vale para financiamento público. ?Temos que mostrar ao país que financiar escravocrata é atividade de alto risco para os negócios de quem empresta?, explicou o ministro, acrescentando que se empenhará para que a resolução seja aprovada pelo conselho ?o mais breve possível?.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou duas ?listas sujas?, uma com 52 nomes e outra com 49, de empregadores e propriedades rurais autuados por uso de trabalho escravo. Segundo Miranda, estender às instituições privadas o impedimento de concessão de empréstimos seria mais um instrumento de combate ao trabalho escravo no país, de maneira a acabar com essa prática até o final de 2006.
Ao fazer hoje um balanço dos 18 meses do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o ministro destacou a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terra onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois passar novamente pelo Senado.
Foi retirado da PEC o dispositivo que dava prioridade ao assentamento, nas terras expropriadas, de colonos que trabalhassem em regime de escravidão. Para o ministro, a mudança não prejudica a proposta. ?Se essas pessoas quiserem fazer parte do assentamento, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) poderá cadastrá-las?.
Das 76 ações previstas no plano, 65 já foram implementadas ou estão em andamento. Segundo o ministro, os principais avanços são na área de fiscalização. Até julho deste ano, as equipes de fiscais do Ministério do Trabalho fizeram 99 operações em 387 propriedades rurais, libertando quase 6,5 mil trabalhadores. Foram pagos a essas pessoas R$ 8,7 milhões de direitos trabalhistas.
Desde o lançamento do plano, o número de coordenações de equipes de combate ao trabalho escravo passou de quatro para sete. A fiscalização móvel também foi reforçada com a aquisição de 16 veículos, quatro a mais que o previsto no plano. Nilmário Miranda disse que vai entregar o relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Vou garantir ao presidente que o propósito dele de, até o fim do governo, erradicar o trabalho escravo vai ser cumprido?, destacou o ministro.
Segundo ele, agora é preciso implantar ações de reinserção social e prevenção nos municípios fornecedores de mão-de-obra escrava, para evitar que esses trabalhadores voltem a ser aliciados.