A Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) tem mantido uma estreita parceria com o MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), por meio de convênio formal, para consolidar as ações necessárias ao programa Probiodiesel (lançado em outubro de 2002) e a cargo do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná). Isto por conta de uma competência histórica desse instituto (uma empresa pública vinculada à Seti) em pesquisa e uso de biocombustíveis que já tem mais de duas décadas, sendo que nos últimos 5 anos mais concentrada no uso de biodiesel e álcool etílico em diesel, em parceria com frotas de ônibus das viações curitibanas sob coordenação da Urbs.
A partir de 17 de julho de 2003 o MME (Ministério das Minas e Energia) ingressou com o poderio próprio da pasta (Petrobras, Cenpes, ANP) no tema, lançando o programa Ecodiesel. Os dois programas têm uma confluência natural, como ficou aparente, a partir das palestras proferidas por ambos ministérios dentro da extensa programação do Biodiesel PR-1 (1.º Seminário de Biodiesel do Estado do Paraná) interiorizado pelo Cerbio para a UEL (Universidade Estadual de Londrina), em meados de agosto, atendendo determinação dos secretários vice-governador Orlando Pessuti (Agricultura) e Aldair Rizzi (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). Os dois ministérios deslancham, agora, reuniões conjuntas, enquanto o CIM (Conselho Interministerial para o Biodiesel) conclui sua tarefa para subdisidiar, via Casa Civil, uma decisão maior do presidente Lula. Na última reunião, realizada em 4 de setembro, nas dependências do MME em Brasiília, a pauta antes proposta no dia 28 de agosto, no Rio, de restringir apenas aos Estados do RJ, MT, CE, RN e PI novas experiências controladas pelo governo federal, foi mais intensa e democraticamente discutida, o leque de participantes ampliado, agora também com o MCT e com o Cerbio (Centro Brasileiro de Referência em Biocombustíveis)/Tecpar e pudemos ver valer o critério da competência paranaense nessa matriz energética neo-combustível. O resultado final acordado entre todas as partes foi de que a continuidade de experiências, agora de campo, ficará restrita a apenas 3 Estados e mais especifica e logisticamente centrada em três capitais brasileiras: Curitiba, Rio e Fortaleza ou Teresina. Nestas, eqüitativamente, se repartirá uma frota previamente protocolada e duplicada (ensaio versus controle) de 48 veículos, pesados e leves, mas todos dotados das novas variantes de sistema de injeção para motores diesel (UPS, “common rail”). O detalhamento da experiência foi exposto e defendido pelo representante da Bosch, empresa que detem mais de 75% do mercado nacional de sistemas de injeção, como proposta já endossada pela Anfavea e Sindipeças. Também presente na mesma reunião, o representante da Delphi, que atende o restante do mercado de injetoras oferecido a montadoras associadas à Anfavea. O acordo fechado, aceitos os argumentos de prudência, restringe a adição de biodiesel a apenas 2% ao diesel de petróleo durante o primeiro semestre de avaliação e monitoramento das frotas, estendendo-os a 5% no semestre subseqüente, o que então deverá garantir a redução da poluição veicular (como a fuligem ou fumaça preta) em pelo menos 25%.
Também decidido, acatando a defesa prévia que fizemos da necessidade de esclarecimento de todas variantes experimentais, que as novas experiências contemplarão os dois tipos de ésteres biodíceis: o etílico de cana (preferência do PR) e o metílico (de petróleo, para o RJ). Quanto às oleaginosas a serem exploradas neste primeiro momento, ficaram eleitas, óleo de soja (mais abundante no PR e MT) e o de mamona (para os Estados nordestinos). O óleo de alguma palmácea (babaçu ou dendê, mais rico em ácidos graxos saturados) será considerado numa segunda etapa do Probiodiesel/Ecodiesel. Pedido pelo MCT (gestor dos Fundos Setoriais) que o leque experimental também contemple motor estacionário que gere diretamente energia em algum sitio amazonense. O condutor da reunião pelo MME, Ricardo Gusmão Dornelles, fez questão de ressaltar que essas iniciativas sob a égide conjunta do MME e MCT, não excluem nem obstruem quaisquer outras ações da livre iniciativa de outros interessados no biodesel como nova matriz energética combustível, ficando com eles a responsabilidade de ações e ajustes com todos interessados envolvidos. E esta é uma discussão que permeia ? na forma de um “PR-Bioenergia” ? muitos outros foros paranaenses ? órgãos afiliados à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Universidades, Copel e Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná), dentre outros.
A reconquista do espaço, de direito e de fato, lograda em favor do PR e mais propriamente de Curitiba como sítio co-coordenador, resultou de um arco muito auspicioso de intervenções nesta última reunião do MME : a segura exposição da Bosch, Anfavea e Sindipeças, pelo engenheiro Carlos Boldo (empresa vizinha na CIC (Companhia de Desenvolvimento de Curitiba) e com a qual o Tecpar também tem parcerias anteriores), a intervenção de Cláudio Júdice, novo coordenador de Políticas Setoriais do MCT (quem na véspera havia visitado o Cerbio, a Urbs e o Lactec) e os argumentos – para todos tópicos discutidos – por parte da diretoria técnica do Tecpar, ali amparada pelos técnicos especialistas do Cerbio, o professor José Carlos Laurindo e o químico e bolsista do Cerbio Edílson Bernardim Andrade.
O ambiente inicial, menos favorável ao PR, foi diluído também graças ao artigos em biodiesel e freqüentes notícias que o Cerbio/ Tecpar tem obtido na imprensa paranaense. Uma grande ajuda a uma causa de interesse coletivo: biodiesel para um ar mais limpo. O secretário de Política de Informática e de Tecnologia do MCT, professor Francelino Grando (que distinguiu o PR, após palestra no Biodiesel PR-1, com mais três sucessivas visitas) já adiantou ao diretor-presidente do Tecpar, professor Mariano Macedo, que novos e substanciosos recursos estão sendo alocados em favor do programa nacional de biodiesel, garantida a parcela para consolidação do Cerbio/Tecpar.
José Domingos Fontana
é diretor técnico do Tecpar, coordenador do Cerbio, docente voluntário, orientador no Departamento de Farmácia da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e pesquisador 1A do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)

