A previdência privada fechou o ano de 2006 de forma auspiciosa em termos de captação e de acumulação de depósitos, superando as melhores expectativas de suas próprias administrações.
A captação de novos depósitos superou a cifra de R$ 20 bilhões no ano de 2006, com crescimento superior a 20% em relação ao ano anterior. Ainda mais expressivo foi o saldo das reservas ao final do ano, raspando a marca dos R$ 100 bilhões, quase R$ 25 bilhões a mais que no final de 2005.
Mais uma vez o destaque ficou por conta dos planos individuais, cujo volume em capitalização superou a 7,8 milhões de contas. uma evolução de mais de 8%.
São números que, sem dúvidas, revelam uma indústria eufórica, com seus administradores e gestores cada vez mais confiantes na rota de sucesso que é mantida já há alguns anos, gerando resultados positivos para as instituições e bônus interessantes para si próprios.
Mas como todos os fatos, também os números da previdência privada permitem interpretações controversas. Num País que cresce sob as menores taxas continentais, abaixo de 3% ao ano, o crescimento da previdência privada a taxas superiores a 20% no mesmo ano é, no mínimo, intrigante.
Segundo dados do IBGE, a adesão à previdência privada se dá, efetivamente, a partir de uma renda familiar de cinco salários mínimos e só se torna significativa para famílias com rendas superiores a 10 salários mínimos, algo em torno de R$ 4.000. Para estes, a parcela mensal reservada à previdência privada fica entre 0,5% e 0,8% da renda. Isso significa dizer que os 7,8 milhões de contas de previdência privada, mantidas nas instituições gestoras, estão, maciçamente, concentradas na fatia de renda mais elevada, uma pequena amostra da população brasileira.
Ao festejar um crescimento de mais de 20% nos depósitos no ano de 2006, e ainda ressaltando a expressiva fatia de contas novas em nomes de menores, quando o crescimento econômico do País, e da renda média da população, ficaram em patamares grotescos e muito inferiores, a previdência privada está, na verdade, ocultando o incremento da desigualdade, com o aumento da capacidade de poupança da população de maior renda.
A base do seguro social é o regime geral de previdência que, a cada ano que passa, vê um buraco maior entre suas receitas e despesas e uma dificuldade crescente para se financiar junto à sociedade. Paradoxalmente, R$ 17 bilhões em novos depósitos alimentam as contas individuais de previdência privada daqueles de maior renda.
Nesse sentido, o presidente Lula tem ressaltado a responsabilidade do Governo, e do Tesouro, com a manutenção dos programas sociais que erroneamente se acham ainda inscritos como benefícios do regime geral de previdência, e que fazem parte da salada de números incompreensíveis para a maioria. A segregação desses programas é a atitude correta, aí permitindo, também, uma maior visibilidade do regime do funcionalismo, o grande cliente ainda desprezado pela previdência privada.
É claro que a poupança previdenciária privada é, e sempre será, uma prática reservada às pessoas de melhor renda e não podemos, absolutamente, esperar que venha a abrigar com igualdade a base da população brasileira, assistida pelo regime geral. Mas deve ser prestigiada e festejada quando cresce na direção certa, visando novas clientelas que desonerem os gastos públicos. O que não podemos é brindar o crescimento da desigualdade, com o aumento da poupança de segmentos já contemplados, desmesurado em face da realidade econômica do País.
A continuidade desse quadro de desconforto poderá, em futuro próximo, exigir medidas de Governo, com vistas à redistribuição, pela via tributária.
Paulo Mente é economista, ex-presidente da ABRAPP – Associação Brasileira dos Fundos de Pensão Fechados – e diretor da Assistants – Consultoria Atuarial.