O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu hoje, em Fortaleza, “uma reforma da reforma tributária”. Jobim condenou o excesso de matérias no texto constitucional e recomendou um enxugamento.
O presidente do tribunal deu a palestra O Papel da Instituições para o Crescimento Econômico, na sede administrativa do Banco do Nordeste (BNB). Jobim abriu a Rodada Nordeste de Negócios, que reúne governadores nordestinos e investidores.
“Não estou propondo uma espécie de lipoaspiração sem equacionamento dos grandes, enormes problemas e divergências que cercam a reforma tributária”, afirmou. “Trago ao debate a hipótese de desconstitucionalizar o sistema tributário, de diminuir a quantidade de normas no corpo da Constituição”, disse.
Ele aconselhou o uso da lei complementar como “melhor alternativa” para tornar viável a reforma, que, segundo ele, há muito tempo é debatida, com inúmeros projetos, sem que nunca se tenha aprovado uma emenda que se aproxime de uma “mudança minimamente estrutural”.
“Com toda força de governos, apoio da mídia e do empresariado, reuniões e pactos entre chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais, não se consegue empreender uma mudança mais consistente e profunda do texto constitucional”, criticou.
De acordo com Jobim, é uma tradição brasileira definir e detalhar, no corpo da Constituição, a estrutura e a forma de funcionamento de muitas instituições. “Em 1988, tal tendência foi potencializada, por vezes, com exageros, em termos de tamanho e de detalhamento das normas”, afirmou.
O certo seria, na avaliação do presidente do STF, limitar a qualidade do que é decidido no texto constititucional às grandes questões, ao pacto federativo e às normas básicas de proteção dos contribuintes.
O ideal seria, segundo Jobim, transformar tributos indiretos cumulativos em não cumulativos, tudo numa legislação complementar.
“Aliás, como foi feito há pouco tempo com a contribuição do PIS-Pasep (Plano de Integração Social-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sem que isso tivesse resultado numa enxurrada de novas ações judiciais”, apontou.