O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (24), ao chegar para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que as medidas de desoneração fiscal contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não afetam os Estados. Ele lembrou que a única coisa que afeta os Estados é a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada no Congresso Nacional com o apoio dos governadores. "O PAC não tem medidas que afetam os Estados", disse Mantega.
O ministro afirmou que os Estados poderão ser beneficiados pelo PAC, se houver uma elevação na taxa de crescimento da economia. "Com o crescimento maior, a arrecadação de tributos dos Estados, como ICMS, tenderá a aumentar", disse. Para Mantega, os Estados terão mais a lucrar do que a perder com o PAC. Segundo o ministro da Fazenda, os governadores podem ter feito uma avaliação preliminar do PAC "com alguma precipitação". Ele admitiu que o PAC é um plano complexo e que exige uma análise mais cuidadosa.
Mantega também afirmou que o governo não vai mudar as medidas de desoneração fiscal já tomadas. "Não temos como voltar atrás", afirmou.
Sobre as desonerações para os setores de semicondutores e software, o ministro disse que as empresas nem sequer existem ainda. A idéia da desoneração, segundo Mantega, foi justamente estimular a criação destas empresas. Para ele, a criação dessas empresas terá um efeito multiplicador, que será benéfico também para os Estados. "Tem que olhar grande", disse.
