Darci Piana

No apagar das luzes de 2004 o governo federal anunciava um benefício ao cidadão brasileiro de classe média (se é que ela ainda existe): estava reajustando em 10% – muito menos do que o necessário, no mínimo 37%, mas já era um reajuste – a tabela de desconto do Imposto de Renda. Discutiu-se, ainda, se o ?ajuste? seria adotado para as deduções (vê-se, agora, que não era essa a intenção). Mas a mobilização da sociedade obrigou o governo a incluir as deduções no ajuste. É preciso deixar bem claro que foi um ajuste irrisório, de apenas R$ 11,00 – quem antes descontava R$ 106 por dependente, passará a descontar R$ 117.

Deixa pra lá, deve ter pensado o cidadão. Afinal, para quem não esperava nada, 10% já é alguma coisa. É bem verdade que no final do ano o Leão abocanha pelo menos trinta por cento (ou quatro meses de trabalho) do salário do trabalhador, mas ajuste é ajuste. E governo é governo. Passados alguns momentos, porém, observa-se que na Medida Provisória 232 que, teoricamente, beneficiava o cidadão, o governo dá com uma mão e tira com a outra. Incluiu alterações que importam em mais aumento na carga tributária do setor de serviços, que abrange no mínimo quatro milhões de empresas que empregam cinco milhões de pessoas em todo o País. E como todo mundo sabe, imposto recolhido por empresa quem paga é o cidadão. Não há como fugir disso.

No documento, o governo eleva (art. 11) o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas de prestação de serviços em geral, de 32% para 40% a base de cálculo de incidência pelo lucro presumido, que já havia sido ?ajustada? de 12% para 32%. Em nome de ?recompor? as perdas que o governo teria com o ajuste da tabela do Imposto de Renda para pessoa física.

Na mesma medida provisória, o governo aumenta de 1% para 1,5% (50% de aumento) a retenção do Imposto de Renda na fonte pagadora de serviços prestados pelas empresas de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra. São alterações que se chocam com qualquer iniciativa por parte do governo no sentido de reduzir o desemprego e, tão propalada antes da eleição, reduzir a carga tributária sobre as empresas e sobre o cidadão.

E, não contente, o governo ainda agride a Constituição, viola os direitos de defesa dos contribuintes em geral, quando proíbe (no artigo 10) o recurso aos conselhos de contribuintes, nos casos de obrigações acessórias, restituição, ressarcimento, compensação, redução, isenção ou imunidade de tributos e contribuições.

A sociedade em geral não aceita esse tipo de imposição por parte do governo federal. As medidas estão sendo adotadas sem que o cidadão – pessoa física ou jurídica – seja ouvido. Estamos atravessando períodos de estabilidade econômica, com o horizonte apontando para uma pequena recuperação. Não é este o momento para que as autoridades imponham medidas que vão, de novo, cercear as oportunidades de crescimento.

A Federação do Comércio do Paraná, que representa 55 sindicatos patronais de todo o Estado, e que através deles tem a representatividade de mais de cinco mil empresas do comércio e de serviços, se une a todos os segmentos da sociedade que rejeitam as medidas adotadas no final de 2004 pelo governo, alegando que estaria ?fazendo justiça? ao equiparar os impostos pagos por pessoas jurídicas da prestação de serviços, ao que já pagam as pessoas físicas prestadoras de serviços. Esquece que havia dito que o aumento era para ?tapar o buraco? deixado pelo ajuste da tabela do Imposto de Renda. Ou uma coisa, ou outra.

Queremos que o governo federal faça, de uma vez por todas, uma verdadeira ?lipoaspiração? nas suas despesas para que a sociedade não tenha que continuar despejando o dinheiro conquistado com trabalho, muito trabalho, em um buraco negro que nada devolve, nem em segurança, nem em educação, nem em saúde, as obrigações básicas que teriam que ser sustentadas com o imposto recolhido.

Queremos ser partícipes na construção de uma nação forte, independente, que apresente um futuro tranqüilo aos nossos descendentes.

Darci Piana é empresário e presidente do Sistema Federação do Comércio do Paraná – Sesc/Senac.