Os ministérios das Cidades e da Ciência e Tecnologia lançaram edital para que grupos de extensão de universidades públicas e confessionais (ligadas a alguma religião) apresentem projetos de elaboração e revisão de Planos Diretores Participativos (PDP). O investimento total será de R$ 2 milhões, sendo que cada projeto receberá até R$ 50 mil. As propostas devem ser encaminhadas até 8 de dezembro.
Os grupos selecionados deverão orientar a participação da sociedade no planejamento e gestão territorial e urbana, acompanhamento e avaliação dos Planos Diretores. De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do plano diretor deve ser um processo de construção coletiva para a definição da política de desenvolvimento do município.
Segundo o Ministério das Cidades, a participação da população deve ocorrer por meio de conselhos, comitês, grupos de trabalhos temáticos, conferências, projetos de lei de iniciativa popular, além de audiências públicas e debates nos municípios.
Os municípios com mais de 20 mil habitantes, os que fazem parte de regiões metropolitanas, os turísticos e os que vão receber obras de impacto ambiental têm até outubro do próximo ano para elaborar o Plano Diretor Participativo sob pena de os prefeitos responderem por improbidade administrativa.