O Ministério da Educação está empenhado em obter a freqüência escolar do Programa Bolsa-Família referente ao período agosto e setembro/2005. O prazo para o registro e envio desses dados pelos municípios estava previsto para terminar no dia 23 último. Entretanto, foi constatado que 203 municípios estão enfrentando dificuldades em realizar esse procedimento, o que levou o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a manter o sistema de acompanhamento da freqüência escolar, deste período, em aberto até o dia 16 de janeiro de 2006.
A medida proporcionará tempo razoável para que os municípios cumpram o compromisso, inclusive aqueles que registram baixos índices de informações. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para receber a transferência voluntária de recursos para programas educacionais.
As secretarias municipais de educação informam a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa e considerada um importante instrumento de inclusão social.
O Bolsa-Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, atendendo atualmente mais de 12 milhões de estudantes matriculados em todo o país, um terço do total da rede pública. Envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. Os dados coletados são repassados ao MDS, responsável pela liberação dos recursos para as famílias.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br .
