O Município de Ortigueira, Estado do Paraná, criou a Lei Complementar nº 048/05, que gera empregos públicos para atender aos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde – PSF/PACS, instituídos pelo Governo Federal, e conseguiu com esta nova Legislação, mudanças na prestação de serviços dos agentes de saúde na região.
Além de colocar em funcionamento programas que estão descentralizados na área da assistência social e saúde pública, com a nova Lei, o Município, ao admitir profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) por meio de concurso público, intensificará a atuação das equipes médicas na chamada medicina domiciliar, permitindo que o atendimento à população, não seja interrompido, devido à constante troca de profissionais.
De acordo com o prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela do Nascimento, essas mudanças na contratação dos serviços médicos, por meio de concurso público, e não mais por teste seletivo e convênios, trará inúmeros benefícios para a população, que será atendida de forma personalizada. ?Agora, os profissionais da equipe de saúde da família serão contratos por tempo indeterminado e poderão fazer o acompanhamento do histórico de saúde de cada pessoa, sem que haja a terceirização do serviço ou interrupção, quando os contratos perdem a validade?, declara Magela.
Além de um atendimento personalizado e eficiente a cada paciente, a Lei Complementar tem como objetivo prevenir doenças uma vez que dará orientações de saúde no decorrer do tratamento.
O regime jurídico das contratações seguirá A CLT e os serviços ficarão vinculados à manutenção dos Programas por parte do Governo Federal.
Vagas
Foram disponibilizados 5 (cinco) empregos de médico, 5 (cinco) empregos de enfermeiro, 5 (cinco) empregos de auxiliar de enfermagem e 30 (trinta) empregos de agentes comunitários de saúde. A jornada de trabalho destes empregados será de 40 horas semanais e terão a remuneração de:
R$ 6.500,00 para Médico;
R$ 1.800,00 para Enfermeiro;
R$ 650,00 para Auxiliar de Enfermagem;
R$ 300,00 para Agente Comunitário de Saúde.
Inscrições
As inscrições presenciais para o Concurso Público poderão ser feitas até o próximo dia 12, ou pelo site: www.aocp.com.br até o dia 15/08/05. A prova será realizada no dia 21 de agosto, no Município de Ortigueira. Outras informações pelo telefone: (42) 3277 1388.