A Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou nesta quarta-feira uma reforma da lei sobre as Forças Armadas para permitir a incorporação de milícias civis às organizações de defesa do país e consagrar legalmente como “bolivarianas” as Forças Armadas venezuelanas. O novo texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.
A lei aprovada hoje torna oficial o decreto do presidente venezuelano, Hugo Chávez, assinado em julho de 2008, que renomeou as Forças Armadas do país e institucionalizou a milícia bolivariana.
Os corpos de combatentes civis são unidades de cidadãos que trabalham em organizações públicas ou privadas que são registradas, organizadas e treinadas pelo comando geral da Milícia Bolivariana, que será composta pela Guarda Territorial, pelos Corpos Combatentes e estará sob o comando do presidente do país.
De acordo com o deputado governista Juan Mendoza, presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia, a lei se baseia no “princípio da corresponsabilidade da sociedade na defesa da nação e torna real a fusão cívico-militar, reiterada diversas vezes pelo presidente Chávez”.
Políticos de oposição criticaram a reforma, dizendo que ela permitirá que se armem civis simpatizantes do governo. Para o deputado oposicionista Ismael García, do Podemos, a lei é inconstitucional. “A Constituição da Venezuela não autoriza esse ou qualquer outro governo a uniformizar a militância de seu partido”, disse García, que ressaltou também que a proposta já foi rejeitada pelos venezuelanos em referendo sobre a reforma constitucional de Chávez, em dezembro de 2007.
