A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o fim da lei de anistia aos militares que cometeram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar no país, entre 1973 e 1985. A votação ocorreu em meio a duras disputas políticas entre o governo e a oposição. A revogação da chamada Ley de Caducidad acaba com um acordo que durou 25 anos entre a esquerda e a direita do país e que evitou que militares acusados fossem processados nesse período. O fim da lei foi aprovado por 50 votos e rechaçado por 40. A Suprema Corte do Uruguai, contudo, terá a palavra final sobre a questão.
O presidente José Mujica deverá sancionar a lei até 1º de novembro. Mujica e vários outros ex-guerrilheiros do movimento Tupamaros cumpriram longas sentenças de prisão durante o período da ditadura no Uruguai, que começou em 1973 com um golpe branco de Juan María Bordaberry. Em 1976, Bordaberry foi derrubado por um golpe interno da junta militar, que passou a governar até 1985.
“A impunidade acabou” disse Luis Puig, vice-líder da coalizão governista de esquerda Frente Ampla. Já para o senador Jorge Larranaga, do oposicionista Partido Nacional, de centro-direita, “com a aprovação desta lei, a Frente Ampla rasgou várias páginas da Constituição do Uruguai e se colocou acima da vontade popular”.
As informações são da Associated Press.
