O Senado do Uruguai aprovou hoje por 17 votos a 14 a lei de legalização do aborto.
A lei prevê que as mulheres possam abortar nas 12 primeiras semanas de gestação, após avaliação do governo. As grávidas que desejem abortar passarão por uma junta de especialistas e justificar o aborto depois de cinco dias.
O projeto foi proposto pela coalizão governista Frente Amplio e aprovado pela Câmara de Deputados no mês passado antes de passar pelos senadores. O texto agora segue para promulgação do presidente José Mujica.
Apesar da aprovação, os partidos opositores anunciaram que tentarão um recurso contra a medida e apresentarão a proposta de um plebiscito para que a legalização seja discutida por voto popular.
A proposta de legalização do aborto foi apresentada pela primeira vez em 2008, mas foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez, que é médico.
Vanguarda
Com a nova lei, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a conceder o direito ao aborto às mulheres. Em todo o continente, apenas na Cidade do México é permitida a retirada de fetos sem condições.
Em outros países, como o Brasil, o procedimento médico só é autorizado em caso de estupro e risco de morte para a mãe. No entanto, ainda existem nações como o Chile que proíbem a cirurgia em todas as circunstâncias.
O Congresso uruguaio ainda discute dois temas polêmicos: a legalização do consumo da maconha e o casamento entre homossexuais.