A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, iniciou procedimentos contra a Polônia que podem levar a sanções contra o país, por causa de decisões recentes que envolvem o Judiciário nacional. Já se esperava que o bloco lançasse mão do Artigo 7 e o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que “estamos fazendo isso para a Polônia, para os cidadãos poloneses”, a fim de garantir que possam confiar em um Judiciário independente, o que é um dos princípios da UE.
Timmermans disse que, apesar da medida segundo a qual “o Estado de Direito está sob ameaça”, ele segue aberto ao diálogo com Varsóvia para remediar o abuso.
O ministro da Justiça da Polônia, Zbigniew Ziobro, porém, insistiu que, apesar da medida da UE, o país continuará a “reformar” seu Judiciário. A autoridade disse que recebeu a notícia com “calma” e que a Polônia “só será um membro significativo da UE quando tenha um sistema judiciário que funcione bem”. O governo local argumenta que é necessário fazer mudanças para afastar magistrados nomeados durante o passado comunista do país.
O chamado Artigo 7 nunca foi usado contra um membro da UE antes. A medida é vista como um sinal de séria preocupação sobre as novas leis para o Judiciário polonês.
O primeiro estágio do processo será quando 22 dos 27 países da UE (a própria Polônia não terá direito a participar) votará para decidir se o país está em uma séria ruptura com os valores da UE. Isso deve ocorrer no início do próximo ano. Fontes: Associated Press e Dow Jones Newswires.
