, 22/04/2017 – O ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, criticou o principal partido da oposição neste sábado por contestar o resultado do plebiscito do último domingo sobre a ampliação dos poderes presidenciais e disse que não há caminho judicial para reverter a decisão.
Em postagens no seu perfil oficial no Twitter, o ministro disse que todas as decisões sobre questões eleitorais, incluindo denúncias e alegações de fraude, estão sob o escopo da Comissão Eleitoral da Turquia. “Petições contra as decisões da Alta Junta Eleitoral não podem ser levadas a qualquer tribunal ou autoridade, incluindo o Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional”, escreveu o ministro. Bozdag disse que esses órgãos judiciais rejeitariam tais petições com base nas leis turcas.
Os comentários de Bozdag vêm após um pedido do oposicionista Partido Republicano Popular (CHP) ao Conselho de Estado na sexta-feira, procurando reverter a decisão do conselho eleitoral de que cédulas sem o carimbo oficial do conselho são válidas.
Monitores internacionais dizem que a decisão do conselho eleitoral removeu uma importante salvaguarda contra fraude e é “contrária à lei”. O conselho, no entanto, publicou decisões anteriores sobre a validade de cédulas sem o carimbo oficial.
A controvérsia sobre as cédulas sem carimbo oficial formou a base de pedidos do CHP e de outros dois partidos da oposição para anular o plebiscito, que o conselho eleitoral rejeitou na quarta-feira com por 10 votos a 1. Funcionários da CHP disseram que vão contestar a decisão no Tribunal Constitucional e, se necessário, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O ministro da Justiça afirmou que o CHP estava mostrando desprezo pela vontade do povo e escreveu: “Nenhum tribunal pode desfazer/alterar as decisões da nação.” Resultados não oficiais mostram que a campanha do “sim” (pela ampliação dos poderes de Erdogan) obteve 51,4% dos votos. Fonte: Associated Press.