O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 23, três ordens executivas para alterar políticas relativas ao comércio exterior, aborto e gastos públicos. São elas o congelamento de qualquer contratação de pessoal no governo federal – exceção feita ao Exército -, e a desistência da adesão à Parceria TransPacífico (TPP) e o fim do financiamento a ONGs estrangeiras que provêm serviços de interrupção de gravidez.
A decisão de Trump de abandonar o TPP é até certo ponto uma formalidade, uma vez que dificilmente o tratado seria ratificado pelo Senado, controlado pelos republicanos. Especialistas em comércio exterior duvidam que a medida deva conter perdas de postos de trabalho dentro dos Estados Unidos. Trump, no entanto, chamou a medida de “uma grande coisa para os trabalhadores americanos”.
O acordo, conhecido pela sigla TPP em inglês, é voltado a eliminar a maioria das tarifas e outras barreiras comerciais entre EUA, Japão, Canadá, México, Austrália, Vietnã, Malásia, Peru, Chile, Brunei, Cingapura e Nova Zelândia. A China não faz parte da iniciativa.
Ainda assim, a decisão de Trump de enterrar o acordo de Obama em sua primeira semana mostra que está sério em relação a mudar a política comercial americana, após décadas em geral de liberalização, privilegiando um estilo de mais confrontação com a China e outros parceiros comerciais, com potenciais grandes tarifas para países que não se mostrarem dispostos a fazer concessões. “Nós temos falado sobre isso há um longo tempo”, afirmou Trump ao firmar o memorando.
Obama esperava que o TPP e suas regras comerciais pressionassem Pequim a reduzir vantagens dadas a suas empresas estatais, respeitar mais a propriedade intelectual e mesmo reduzir tarifas para além dos níveis exigidos quando o país entrou na Organização Mundial de Comércio, há 15 anos. Já Trump e seus assessores veem com ressalvas os blocos comerciais multilaterais e preferem outros métodos, como a ameaça de tarifas e a busca por acordos bilaterais. Durante a campanha, o presidente criticou acordos comerciais como o Nafta e a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O congelamento de contratações é outra promessa de campanha de Trump, que considera o Estado “muito grande”. Parte da base republicana também tem essa medida como prioritária. A ação executiva é similar a uma adotada por George W. Bush em 2001.
Por fim, o veto ao financiamento de ONGs pró-aborto é tradicionalmente uma das primeiras medidas adotadas por administrações republicanas quando substituem os democratas na Casa Branca.
