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Tribunal da França deve decidir sobre proibição de “burkíni”

A mais graduada autoridade administrativa da França avalia se é legal a proibição de algumas cidades do uso dos chamados “burkínis”, maiôs que cobrem o corpo todo. A medida ocorre em meio a preocupações no país e no exterior sobre uma política que poderia forçar as muçulmanas a usar menos roupa, se desejam frequentar praias.

Imagens de polícia uniformizada aparentemente exigindo que uma mulher retirasse sua túnica e relatos da imprensa de incidentes similares causaram choque e críticas na internet nesta semana. Alguns temem que a medida para proibir o “burkíni” acabe piorando as tensões religiosas. A proibição, baseada na aplicação estrita de políticas seculares, expõe a divisão dentro do próprio governo francês.

O primeiro-ministro Manuel Valls disse à emissora de televisão BFM na quinta-feira que os “burkínis” representam “a escravização da mulher” e reiterou seu apoio aos prefeitos que proíbem a vestimenta. Já a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, uma feminista com raízes no norte africano, disse que, embora não goste da vestimenta, sua proibição tem motivação política e impulsiona o sentimento racista. “Meu sonho de sociedade é uma onde as mulheres sejam livres e orgulhosas de seus corpos”, disse a ministra em entrevista à rádio Europe-1. Mas diante das tensões na França, após ataques de extremistas islâmicos, “nós não devemos acrescentar combustível ao fogo”, avaliou.

Os críticos dos decretos locais dizem que as determinações são muito vagas e levam políticos locais a multar mesmo mulheres que usam o véu islâmico tradicional e o hijab, mas não “burkínis”. O premiê, embora ressaltando sua oposição ao “burkíni”, pediu à polícia que implemente a proibição de maneira justa e respeitosa.

Dois grupos pelos direitos humanos apelaram ao Conselho de Estado para reverter as medidas, consideradas por eles discriminatórias. O órgão realiza nesta quinta-feira uma audiência sobre o caso e deve se pronunciar dentro de 48 horas. A Liga pelos Direitos Humanos e o Coletivo Contra a Islamofobia na França afirmam que os decretos das prefeituras violam direitos básicos de vestimenta, expressão religiosa e movimento.

A vestimenta de roupas que remetem à religião é uma questão delicada na França, onde uma grande parte da população não é religiosa. Logo no início da Constituição francesa está dito que o país é “uma República secular”. Fonte: Associated Press.

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