O Conselho de Estado, principal tribunal administrativo da França, manteve nesta quarta-feira uma controversa lei que instaurou o estado de emergência no país desde os ataques de novembro em Paris. A corte argumentou que o “perigo iminente” de um ataque terrorista ainda existe.
O Conselho de Estado rejeitou um pedido da Liga pelos Direitos Humanos para suspender o estado de emergência, que dá mais poderes à polícia e a autoridades administrativas. A norma também permite a prisões de suspeitos em suas casas, buscas policiais sem qualquer controle de um juiz, o fechamento de algumas associações, como mesquitas ou grupos islâmicos considerados radicais, além de abrir espaço para a possível proibição de reuniões ou manifestações.
Na sentença desta quarta-feira, o tribunal avaliou que ainda não desapareceu o perigo que levou ao estado de emergência na França “após ataques de uma natureza e seriedade excepcionais”. Fonte: Associated Press.
