A Tailândia suspendeu a lei marcial na maior parte do país nesta quarta-feira, mas dez meses após tomar o poder por meio de um golpe, a junta militar ainda está no comando, essencialmente com poderes absolutos.
O governo do líder do golpe, Prayuth Chan-ocha, enfrentava crescentes pressões de governos estrangeiros, grupos de direitos humanos e particularmente da própria comunidade empresarial do país para que suspendesse a lei marcial.
Embora seus efeitos não sejam visíveis na vida cotidiana – há poucos soldados nas ruas – o fato de a lei estar em vigor assusta investidores estrangeiros e prejudica o turismo, que representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Operadoras de turismo dizem que a lei prejudica o setor, em parte porque muitas companhias de seguro não cobrem países sob lei marcial.
Nesta quarta-feira, o rei tailandês aprovou oficialmente o pedido da junta para a suspensão da lei marcial. O palácio emitiu um comunicado dizendo que ela “já não é mais necessária”.
Em seu lugar, Prayuth disse que vai invocar uma medida especial de segurança da Constituição interina, imposta pela junta, chamada artigo 44. Críticos do artigo dizem que ele dá a Prayuth autoridade não controlada sobre todos os três poderes do governo e o absolve de qualquer responsabilidade geral por suas ações.
“Vista de fora, a suspensão da lei marcial é uma boa notícia para os negócios e o turismo, disse Thitinan Pongsudhirak, cientista político e diretor do Instituto para Segurança e Estudos Internacionais da Universidade Chulalongkorn, em Bangcoc.
“Mas vista de dentro, estamos funcionalmente no mesmo barco”, disse ele sobre o artigo 44. “Restrições similares ainda estão em vigor. E onde houver grupos de dissidência e expressão política a reação deve ser ainda mais draconiana.”
Sob o artigo 44, Prayuth tem o poder de dar qualquer ordem em nome da segurança nacional. Alguns meios de comunicação do país se referem a ele como “a lei do ditador”. Sob uma lei semelhante na década de 1960, um ditador tailandês realizou execuções sumárias.
A principal diferença entre as duas medidas é que a lei marcial, que continua em vigor em várias províncias do sul do país onde o Exército luta contra uma insurgência que já dura décadas, é que ela é muito específica e o artigo 44 é muito vago.
A lei marcial coloca o Exército no controle da segurança pública e claramente define seu uso num documento de sete páginas originalmente promulgado em 1907 e que sofreu emendas no decorrer dos anos. A lei permite prisões sem mandados, julgamentos de suspeitos em tribunais militares, a proibição de reuniões públicas e a censura para preservar a ordem.
O artigo 44 é um parágrafo único explicitamente formulado para a Constituição interina que dá ao líder da junta o poder de substituir qualquer parte do governo em nome da segurança nacional. Fonte: Associated Press.