Suprema Corte do Egito rejeita ordem para restabelecer Parlamento

A Alta Corte constitucional egípcia rejeitou hoje em um comunicado a decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, dissolvido no mês de junho.

“As sentenças e as decisões da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação (…), e são vinculantes para todas as instituições do Estado”, diz o texto.

A Corte diz que “não toma partido em nenhuma disputa política” e que sua missão era “proteger a letra da Constituição”.

Várias pessoas entraram com ações para exigir a suspensão da decisão de Mursi. A Corte indicou que as examinará.

O novo presidente egípcio, que é da Irmandade Muçulmana, decidiu por decreto restabelecer o Parlamento controlado pelos islamitas, três semanas após a dissolução da Câmara, que permitiu aos militares retomar o controle do poder legislativo.

A Alta Corte constitucional havia invalidado as eleições legislativas de janeiro passado devido a irregularidades na lei eleitoral que regeu as eleições.

Dissolução do Parlamento

Em 14 de junho, dois dias antes das eleições no país, o Tribunal Supremo do Egito decidiu que a Câmara Baixa do Parlamento egípcio seria dissolvida e novas eleições teriam que ser realizadas.

A decisão da Justiça se basearia em uma regra segundo a qual um terço das cadeiras do Parlamento deve ser ocupado por candidatos independentes, que não foi respeitada e tornaria o Parlamento “parcialmente inconstitucional”, de acordo com a agência oficial de notícias Mena.

Com base no descumprimento da regra, a Justiça anunciou que todo o Parlamento deveria ser dissolvido.

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