A Câmara Baixa do Parlamento da Suíça aprovou hoje um projeto de lei que facilitará a apreensão e a devolução de dinheiro desviado por ditadores depostos para contas abertas em bancos do país.
De acordo com a agência de notícias SDA, a nova lei permitirá ao Haiti receber em breve cerca de US$ 7 milhões depositados em contas na Suíça pelo ex-ditador Jean-Claude Duvalier, mais conhecido como “Baby Doc”. Pelo projeto de lei aprovado hoje pelos deputados suíços, o tempo que uma conta suspeita pode ficar congelada aumenta de cinco para dez anos.
O texto também determina que o dinheiro a ser devolvido deverá ser empregado em medidas que visem a fortalecer o Estado de Direito, combater a impunidade e melhorar as condições de vida nos países de origem do dinheiro desviado. O projeto de lei já havia sido aprovado antes pela Câmara Alta do Parlamento e pelo gabinete de governo da Suíça.
