O Senado do Uruguai iniciou hoje o debate sobre a anulação da Lei de Anistia a crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura, entre 1973 e 1985. Com uma estreita maioria, os senadores favoráveis a anular a lei poderão vencer os eleitores que, em dois referendos, votaram pela manutenção da medida.
Apoiada pelo presidente José Mujica, de esquerda, a medida deverá voltar à Câmara para ajustes se for aprovada, e virará lei até 20 de maio – o dia em que o Uruguai homenageia os presos políticos que foram sequestrados e mortos durante os governos militares. A revogação da lei poderá ser votada pelos senadores hoje mais tarde ou amanhã.
Os tribunais poderão então investigar violações aos direitos humanos ocorridas no Uruguai, atendendo a uma demanda da ala de esquerda do governo, a Frente Ampla, e também a uma determinação de 2009 da Suprema Corte, que declarou ilegal a Lei de Anistia, de 1986.
Os partidos da oposição uruguaia, de direita e centro-direita, e os militares da reserva, estão raivosos com a mudança. A questão desafiou o consenso político comum que o Uruguai construiu nos seus 25 anos de democracia. Enquanto a Argentina tornou uma prioridade o julgamento dos crimes cometidos na “guerra suja” e os chilenos se orgulham da abertura de casos contra militares da reserva e ex-policiais no seu Judiciário, o Uruguai tem evitado, quase sempre, abrir feridas antigas.
A Lei de Anistia aos militares, aprovada em 1986 e em adendo a outra lei que anistiou crimes cometidos pela guerrilha de esquerda, os tupamaros, tem protegido vários militares de investigações judiciais. Uma comissão de paz descobriu em 2003 que 175 opositores de esquerda foram eliminados durante a ditadura de 12 anos, incluídos 26 torturados até a morte em centros clandestinos. Em geral, apenas crimes considerados além da cobertura da Lei de Anistia, como os cometidos fora do Uruguai, foram julgados, levando à prisão cerca de dez oficiais.
Mujica, um ex-líder tupamaro de 75 anos que sofreu com a tortura e com o confinamento em solitária na prisão, antes de ser libertado após 15 anos, foi eleito presidente com uma maioria de 53% dos votos em 2009. Embora tenha adotado uma posição mais centrista no governo, Mujica parece determinado a revogar a anistia e atender aos partidários mais esquerdistas da Frente Ampla.
O ex-presidente Tabaré Vázquez, antecessor de Mujica e que nunca questionou a lei, agora defende a revogação. A coalizão de governo acredita que possui uma maioria de 16 votos dos 30 do Senado, com o vice-presidente Danilo Astori incluído. O único senador governista que é contra revogar a lei é Jorge Saravia, expulso por Mujica do Movimento de Participação Popular. “Eu respeito a vontade do povo”, disse Saravia, que lembrou dos referendos de 1989 e 2009, quando a população ratificou a Lei de Anistia. As informações são da Associated Press.