O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), indicou a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) como relatora de dois projetos que abrem créditos suplementar e especial a diversos ministérios. Tais proposições devem garantir a execução de emendas parlamentares prejudicadas por vetos presidenciais a dois programas incluídos no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 pelo Congresso Nacional.
Sem as alterações previstas nos projetos, emendas individuais e de bancadas em valor estimado de R$ 2,1 bilhão ficariam prejudicadas. As propostas (PLNs 02 e 03/08), encaminhadas ao Congresso na terça-feira (22), resultaram de negociações envolvendo o presidente da CMO, a senadora Roseana Sarney, líder do governo no Congresso e membro suplente da CMO, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
"É importante dizer que as emendas, palavra que lamentavelmente ganhou sentido pejorativo, destinavam dinheiro público para importantes ações no interior do país. Sustar a aplicação desses recursos iria prejudicar a sociedade" ponderou Mendes Ribeiro Filho.
Esse comentário foi feito após reunião do presidente da CMO, nesta quarta-feira (23), com os integrantes do comitê de representantes de líderes partidários da comissão e coordenadores das bancadas estaduais, quando relatou as negociações com o governo em torno das duas propostas. Segundo Mendes Ribeiro Filho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alegou "razões técnicas" para recomendar os vetos aos dois programas criados pelo Congresso.
Os vetos atingiram os programas Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura. Os títulos referentes às despesas propostas pelos parlamentares estão sendo transferidos a ações de programas que já existem no PPA, agora reforçados com novos recursos.
O PLN 2/08 abre crédito especial de, aproximadamente, R$ 1,69 milhão aos Ministérios das Cidades e dos Transportes. O PLN 3/08 assegura R$ 492,4 milhões a órgãos ligados não só aos dois ministérios citados, mas também às pastas da Integração Nacional; do Meio Ambiente; da Educação; de Ciência e Tecnologia; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Turismo; da Justiça e da Defesa. A Presidência da República também é contemplada nesse projeto de lei, com a destinação de quase R$ 80 milhões para a Secretaria Especial de Portos.
Mendes Ribeiro Filho afirma que os dois projetos solucionam quase todos os problemas criados pelos vetos. Segundo ele, ajustes nos textos resolveram dificuldades ainda pendentes. Sua expectativa é de que os relatórios da senadora Roseana Sarney sejam voltados pela CMO na próxima terça-feira (29). Em seguida, as propostas deverão ser aprovadas em sessão do Congresso.