O Parlamento Europeu aprovou hoje (13) uma resolução em que apela à Rússia para retirar imediatamente suas forças militares da Crimeia e defende um aumento das sanções da União Europeia caso não haja um abrandamento da crise.
Na resolução, aprovada na sessão plenária de Estrasburgo, os eurodeputados condenam “o ato de agressão russo ao invadir a Crimeia”, parte “indissociável da Ucrânia” e apelam à “retirada imediata de todas as forças militares ilegalmente presentes em território ucraniano”.
O Parlamento Europeu considera que esses atos “violam claramente” a Carta das Nações Unidas e outras normas internacionais e “representam uma ameaça para a segurança da União Europeia”.
Em relação ao referendo sobre a adesão da Crimeia à Rússia, marcado para domingo (16), o Parlamento Europeu aponta-o como “ilegítimo e ilegal”, e salienta que, de acordo com a Constituição da Ucrânia, a República Autônoma da Crimeia só pode organizar referendos sobre assuntos locais e não sobre modificações das fronteiras.
Os eurodeputados pedem a criação de um governo ucraniano representativo e abrangente o mais rápido possível, que garanta o pleno respeito e a total proteção dos direitos das minorias nacionais, incluindo os direitos dos ucranianos de origem russa e a um novo regime linguístico abrangente, que contemple todas as línguas minoritárias.
O Parlamento Europeu assinala ainda a necessidade dos Estados-Membros prestarem apoio ao direito que a Ucrânia tem de determinar livremente o seu futuro, e reforçando as sanções contra a Rússia aprovadas no Conselho Europeu, no dia 6 de março.
Se não houver uma melhora da situação, parlamentares europeus defendem que a União Europeia adote com celeridade medidas punitivas, que incluem embargo de armas e de tecnologias de dupla utilização, restrições de vistos, o congelamento de bens e ações contra empresas russas e suas subsidiárias, especialmente no setor da energia.