O Parlamento europeu aprovou nesta quarta-feira (18) com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções a diretiva sobre a repatriação de imigrantes em situação ilegal, sem fazer modificações no texto inicial.
Trata-se da primeira medida sobre imigração adotada em conjunto pelos eurodeputados.
A diretiva, que cada país europeu deverá adotar em sua respectiva legislação nacional, estabelece um período máximo de detenção de até 18 meses em alguns casos.
O texto prevê, entre outras coisas, que os imigrantes sem documento não podem retornar à União Européia (UE) durante um período de até cinco anos e que os menores não acompanhados podem ser repatriados a seu país.
Foi estabelecido também o direito à defesa gratuita do imigrante com ordem de repatriação, no entanto, apenas em condições muito específicas.
Apesar da votação ter sido prevista como longa e complicada, o parlamento europeu aprovou a diretiva com ampla maioria.
Os eurodeputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, adotando-o em sua primeira versão.
A diretiva deverá receber agora a última aprovação formal dos ministros da Justiça e do Interior em uma reunião prevista para julho para então entrar em vigor.
Os países europeus terão dois anos para ajustar a norma a suas legislações nacionais.