A Câmara baixa do Parlamento egípcio retomou nesta terça-feira suas sessões, depois de o presidente Mohammed Mursi ter ordenado seu restabelecimento após sua dissolução no mês passado pela Junta Militar, com base em uma decisão do Tribunal Constitucional que anulou o pleito legislativo.
O presidente da Câmara, o islamita Mohammed Saad Katatni, inaugurou a sessão com um discurso no qual explicou que “o decreto do presidente não afeta a decisão do Tribunal Constitucional, mas sim a decisão da Junta Militar de dissolver a Assembleia do Povo (Câmara baixa)”.
Katatni apontou que é a Corte de Cassação quem tem a competência para decidir sobre este litígio e decidiu transferir o caso e esse tribunal, que tem um longo histórico de sentenças contraditórias com o Constitucional.
Mursi ordenou há dois dias a restauração da Câmara baixa, com maioria islamita e dissolvida pela Junta Militar no mês passado após a decisão do Tribunal Constitucional.
Um terço dos deputados escolhidos (166) no pleito de dezembro e janeiro conseguiu sua cadeira em listas individuais abertas, mas o Tribunal Constitucional considerou que eles feriram a lei, já que concorreram representando partidos políticos, e não de forma independente.
Durante seu discurso, Katatni repassou a cronologia dos fatos ocorridos desde 15 de junho, quando a Junta Militar emitiu um decreto para a dissolução da Câmara baixa, um dia depois da sentença do Tribunal Constitucional.
Katatni ressaltou que a Assembleia do Povo conhece suas competências e seus responsáveis e não intervém nos assuntos da Justiça nem comenta suas decisões, já que a lei tem seus próprios mecanismos que regem a apelação das sentenças. A sessão de hoje só tem um assunto em sua agenda, que é o estudo dessa decisão.