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Parlamento de Israel dá aprovação preliminar para medida pró-assentamentos

O Parlamento de Israel deu aprovação preliminar, nesta quarta-feira, para uma medida que legalizaria os assentamentos ilegais construídos na Cisjordânia, uma vitória legislativa que foi comemorada por movimentos de colonos e parlamentares conservadores, que ganharam impulso após a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

A medida foi aprovada apesar da recomendação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que, no entanto, votou a favor dela. Ela legaliza os assentamentos construídos em territórios ocupados por Israel mesmo violando a lei local e, alguns dizem, as leis internacionais.

O projeto foi patrocinado pelo partido Jewish Home, liderado por Naftali Bennett, e ainda deve enfrentar outras instâncias do Parlamento antes de se tornar efetivo. No entanto, sua aprovação indica que a eleição do republicano Donald Trump nos Estados Unidos pode ter encorajado alguns deputados conservadores e colonos a ampliar a defesa dos assentamentos na Cisjordânia. Alguns pedem, inclusive, a anexação completa do território Palestino.

Bennett e seus aliados querem que o governo israelense também rejeite o estabelecimento de um Estado Palestino, e têm ampliado a defesa dessa posição desde a eleição de Trump.

“A era de um Estado Palestino acabou”, disse Bennett na semana passada.

Desde os acordos de paz de Oslo, na década de 1990, os EUA advogam a solução de dois Estados para o conflito. Netanyahu também apoia esta solução, mas muitos na coalizão de seu governo são contrários a ela.

Segundo a proposta que recebeu aval preliminar nesta semana, os colono israelenses poderão construir suas casas em terrenos privados de propriedade de palestinos na Cisjordânia sem precisar recompensá-los financeiramente.

Israel reconhece 130 assentamentos na região, mas cerca de outros 100 são considerados ilegais.

Boa parte da comunidade internacional considera a construção de assentamentos na Cisjordânia uma violação da lei internacional, que impede a transferência de terrenos conquistados à força para cidadãos – este caso, a vitória de Israel no conflito de 1967. Fonte: Associated Press.

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