Os países americanos reconheceram “sérias debilidades” para “erradicar” a produção, tráfico e consumo de drogas, mas ratificaram sua aposta em reforçar a cooperação no continente como a melhor maneira de deter, o quanto possível, a expansão do problema.
Ao apresentar há alguns dias seu informe sobre a aplicação em nível nacional das recomendações elaboradas pelo Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), o canadense Paul Kennedy, reconheceu que a questão dos narcóticos “não é um problema que se possa resolver rapidamente”.
“Não há soluções da noite para o dia”, disse o chefe da Cicad, um organismo que faz parte da OEA. O MAM reiterou, porém, seus esforços a favor de uma maior cooperação entre os países americanos para ampliar o controle da produção, tráfico e consumo de estupefacientes.
“Trata-se de um processo de ?controle?, não de ?erradicação?” das drogas ilegais, admitiu Kennedy, que no entanto destacou que a grande maioria dos países americanos avança no sentido de cumprir as recomendações do MAM.
Em linhas gerais, os dirigentes da Cicad disseram que os países americanos se encontram agora “fortalecidos institucionalmente” e “realizaram importantes avanços no desenvolvimento de um marco jurídico comum” para enfrentar o narcotráfico e os delitos relacionados.
Os países da OEA, diz o documento do MAM divulgado em Washington, estão “realizando esforços para o fortalecimento de suas comissões nacionais de controle de drogas” e também “começaram a ter consciência da importância de outorgar-lhes uma maior capacidade de decisão”.
Entre os parágrafos dedicados aos avanços começam, no entanto, a surgir sinais dos problemas que o organismo enfrenta. “Infelizmente, as decisões” de outorgar maior importância aos sistemas estatais na luta contra as drogas “em muitas ocasiões não foram acompanhadas de um adequado respaldo orçamentário”. Segundo Kennedy ? e também segundo os resumos de cada país, que mostram um crescente cumprimento das recomendações da Cicad ? as nações americanas estão demonstrando uma “grande vontade” de avançar nesse terreno.
O informe divulgado assinalou que entre 2001 e 2002 os países americanos cumpriram com 82 das 325 recomendações prévias da Cicad e que têm outras 186 “em progresso”, contra apenas 57 “não começadas”.
As recomendações vão desde a cooperação internacional para a unificação de critérios judiciais, passando pela ratificação de convênios internacionais e a aplicação de programas de prevenção e tratamento, além de planos de erradicação e de coleta de estatísticas.
Paul Kennedy afirmou que os avanços da luta contra o consumo de drogas ? que caracterizou como um problema que é parte da “condição humana” ? devem ser medidos “em décadas, não em meses ou anos”. Ele fez um forte apelo aos países americanos para que redobrem sua cooperação com o sistema MAM para que as nações do continente “melhorem de maneira substancial suas estatísticas sobre o consumo de drogas, em particular as de origem sintética”.
Especialistas reconheceram que “o desconhecimento da dimensão do problema não permite que seja enfrentado de forma eficiente”.
A Cicad avaliou que “existem elementos que de forma sustentada geram dificuldades aos esforços dos países na luta contra o problema mundial das drogas”. O organismo não apontou questões técnicas, mas problemas muito mais profundos, como “a pobreza, os baixos níveis salariais dos funcionários responsáveis pelo controle, a grande quantidade de dinheiro gerado pelo narcotráfico e a corrupção”.
Kennedy destacou um dos mais inquietantes parágrafos do documento, no qual o MAM reconhece que os governos do continente são “plenamente conscientes do perigo” do narcotráfico. Esse fenômeno, conclui, pode “afetar diretamente as estruturas sociais, econômicas e políticas dos países, pondo em risco a governabilidade e o próprio sistema democrático”.