As novas regras de defesa comercial da União Europeia entraram em vigor nesta quarta-feira, mudando a forma como o bloco aborda as importações objeto de dumping e subvencionadas de países com distorções de mercado induzidas pelo Estado.
O modo padrão de cálculo do dumping é comparar os preços de exportação com os preços domésticos ou com os custos no país exportadores. “Se, devido à intervenção do Estado na economia, os preços domésticos ou os custos forem distorcidos, a Comissão irá ignorar esses preços ao calcular o valor doméstico e usará outros benchmarks que refletem os custos não distorcidos de produção e venda”, disse, em comunicado.
No documento, divulgado nesta quarta-feira, a Comissão Europeia aponta que a legislação entra em vigor pouco mais de um ano após a proposta ter vindo à tona. O objetivo da medida é garantir que a Europa tenha instrumentos de defesa comercial capazes de lidar com as realidades atuais no ambiente comercial internacional, respeitando obrigações internacionais do bloco no quadro jurídico da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, “a UE é e continuará a ser um dos mercados mais abertos do mundo. Estamos e permaneceremos na primeira linha defendendo o comércio aberto, justo e baseado em regras”. Ele disse, ainda, que a nova legislação fará com que a Europa mantenha o ritmo e lide de forma mais eficaz com as realidades sempre em mudança do ambiente comercial internacional.