Mianmar decreta fim da censura à imprensa

A censura que pesava sobre os meios de comunicação de Mianmar havia meio século, o que fazia do país um dos piores do mundo em relação à liberdade de imprensa, foi abolida hoje.

A medida foi avaliada como etapa chave nas reformas políticas iniciadas há 18 meses no país. O Departamento de Gravação e Vigilância da Imprensa (PSRD), do ministério da Informação, “autorizou os jornais da categoria política e religião a publicar sem enviar previamente seus rascunhos”, afirma uma nota divulgada no site do ministério.

Antes, toda música, livro, quadrinho e reportagem tinham de ser aprovados pelos censores, que eliminavam mensagens políticas ou críticas ao governo.

Os assuntos menos sensíveis já haviam sido objeto de uma progressiva flexibilização desde a dissolução da Junta Militar em março de 2011 e da chegada ao poder do regime reformista do presidente Thein Sein.

“O sistema de censura teve início em 6 de agosto de 1964. Terminou depois de 48 anos e duas semanas”, declarou Tint Swe, que comanda o PSRD há sete anos.

Na lista de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, o país é o número 169 de um total de 179. Vários jornalistas detidos também foram libertados nos últimos meses, como outros prisioneiros políticos e os sites antes censurados como os da BBC e mídia birmanesa no exílio agora podem ser acessados.

“Durante tantos anos estivemos muito preocupados e hoje acabou”, comemorou Nyein Nyein Naing, diretor da revista “7 Day News”. “É um passo na direção certa e uma boa abordagem, mas questões de liberdade de imprensa continuam”, concordou Aung Thu Nyein, presidente do Vahu Development Institute, um think-tank baseado na Tailândia.

“Podemos esperas que o governo ainda tente possuir algum tipo de controle, provavelmente usando a segurança nacional para manter a mídia vigiada”, acrescentou ele.

A mídia continua suscetível a sofrer represálias a posteriori em caso de informações “que atentam contra a estabilidade do Estado”. As rádios e televisões se submetem à autocensura. “Não teremos liberdade de imprensa completa até que a lei de imprensa, aceita por todo os jornalistas, desapareça”, insistiu o Naing.

O Parlamento já prepara um projeto de lei. O texto não foi publicado, mas alguns jornais foram consultados sobre seu conteúdo, que vai expor os direitos e deveres dos jornalistas.