Lei veta Nobel da Paz na disputa eleitoral de Mianmar

A junta militar que governa Mianmar impediu a líder pela democracia Aung San Suu Kyi de concorrer nas próximas eleições no país, de acordo com uma nova lei eleitoral apresentada hoje. A regulamentação pode ainda forçar o partido político da dissidente a expulsá-la de seus quadros. A Lei de Registro dos Partidos Políticos, publicada nos jornais estatais, proíbe qualquer condenado por uma corte do país de fazer parte de um partido. Essas pessoas são, portanto, impedidas de disputar eleições.

A norma também instrui os partidos a expulsarem os membros que não estiverem “em conformidade com a qualificação para ser membros de um partido”, o que pode forçar a expulsão de Suu Kyi, já condenada por juízes locais. As legendas que não se registrarem serão cassados, segundo a nova lei.

A Nobel da Paz passou 14 dos últimos 20 anos detida. Suu Kyi foi condenada em agosto passado por violar os termos de sua prisão domiciliar, ao abrigar brevemente um norte-americano que nadou sem ter sido convidado por um lago até a casa dela. Ela foi sentenciada a mais um período de prisão domiciliar, até novembro. A sentença foi vista como um meio de impedir a participação de Suu Kyi no processo eleitoral.

A nova lei eleitoral foi criticada pelo partido da dissidente, a Liga Nacional pela Democracia, e também por Estados Unidos e Grã-Bretanha. Ainda não foi anunciada a data das eleições. Em 2008, o governo militar informou que haveria um pleito em 2010. As últimas eleições do país, em 1990, foram vencidas com folga pelo partido de Suu Kyi, mas os militares não reconheceram o resultado.