A lei de emergência no Egito, em vigor havia décadas, chegou ao fim nesta quinta-feira, após a última renovação da lei ter expirado, informou o governo militar em comunicado, no qual também promete continuar a “proteger” a nação.
Foram mais de 30 ano nos quais a polícia tinha amplos poderes para deter pessoas, período no qual ocorreram várias acusações de abusos aos direitos humanos.
Os militares, que assumiram o governo egípcio após a queda do presidente Hosni Mubarak haviam indicado que não tinham intenção de renovar a lei, afirmando que permaneceriam encarregados da segurança do país após sua expiração e até que uma autoridade civil eleita estivesse no comando.
A lei foi imposta por Mubarak após o assassinato do presidente Anwar Sadat em 1981 e vinha sendo renovada de tempos em tempos, sendo que a última vez fora em maio de 2010.
“O significado do fim da lei é enorme”, disse Heba Morayef, pesquisadora do Human Rights Watch. “Trata-se do simbolismo ligado à lei”, que foi uma das principais ferramentas de opressão do governo de Mubarak, disse ela.
“Este é o fim de medidas excepcionais que acobertaram abusos aos direitos humanos como tortura e desaparecimentos”, disse ela.
Após a queda de Mubarak num levante no ano passado, os governantes militares fizeram uma emenda à lei para limitar seu uso para casos de comportamentos violentos e disseminação de boatos.
O regime de Mubarak justificou o contínuo uso da lei para combater o terrorismo, o tráfico de drogas e para impor velocidade à Justiça em casos que representavam ameaças à segurança nacional.
Mas grupos de direitos humanos e ativistas disseram que ela concedeu a agentes de segurança poderes extensos para deter, julgar réus sem que seus direitos fossem garantidos e reprimir oponentes. As informações são da Dow Jones e da Associated Press.
