Parlamentares húngaros aprovaram ontem emendas à Constituição, apesar das advertências da União Europeia e dos EUA de que as medidas podem ameaçar o Estado de Direito e enfraquecer o controle democrático. O Parlamento, controlado pela aliança de direita do primeiro-ministro Viktor Orban, aprovou mudanças que incluem disposições que permitem ao presidente da principal corte do país e ao Ministério Público escolher quais juízes atuarão nos processos.
Este movimento e as tensões políticas com Bruxelas e Washington, combinado com as preocupações dos investidores sobre a autonomia do banco central da Hungria – no qual um aliado próximo de Orban assumiu o comando na semana passada -, ajudaram a levar a moeda húngara ao seu nível mais baixo desde o início de junho de 2012.
Após a votação, a União Europeia e o Conselho da Europa, responsável pelos direitos humanos no continente, emitiram uma declaração conjunta dizendo que as mudanças “elevam as preocupações em relação ao princípio do Estado de Direito, o Direito da UE e as normas do Conselho da Europa”.
Orban e os líderes legislativos húngaros disseram que as preocupações sobre um retrocesso democrático são infundadas e que suas ações estão de acordo com os tratados e normas da UE. As informações são da Dow Jones.
