A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o procedimento de sentença de morte da Flórida, afirmando que o Estado não pode dar a um juiz o poder de impor a pena de morte após um veredicto consultivo do júri.
“A sexta emenda requer que um júri, e não um juiz, encontre cada fato necessário para impor a sentença de morte. Uma mera recomendação do júri não basta”, escreveu a Chefe de Justiça, Sonia Sotomayor, à corte.
O caso envolvendo Timothy Lee Hurst, que foi condenado por assassinar um gerente do restaurante Popeye’s durante um roubo, esfaqueando a vítima mais de 60 vezes. A decisão, por 8 votos a 1, colocou a Flórida em linha com o padrão nacional.
Em 2002 a Suprema Corte manteve a exigência da Constituição de que os réus têm direito a uma conclusão do júri sobre qualquer fator que possa aumentar a sentença. Fonte: Dow Jones Newswires.
