O Texas e outros 16 estados americanos entraram com uma ação executiva nesta quarta-feira contra o presidente Barack Obama sobre o plano de imigração anunciando no último mês. Eles alegam que a Casa Branca extrapolou suas atribuições.
A ação federal, anunciada pelo procurador geral do Texas, Greg Abbott, governador eleito do estado, acontece depois de uma série de legisladores republicanos em estados de todo o país afirmarem que o presidente estava reescrevendo ilegalmente a lei de imigração sem a aprovação do Congresso e em violação da Constituição.
“A ação executiva unilateral do presidente atropela a constituição dos EUA e a lei federal”, afirmou Abbott em um comunicado. Ele alega que Obama não seguiu o Ato de Procedimento Administrativo na emissão de sua diretriz de imigração. Ele também argumentou que a ação vai agravar uma crise humanitária de pessoas que tentam entrar ilegalmente no país na fronteira sul, o que exigirá um maior investimento do estado na aplicação da lei, em cuidados de saúde e em educação.
Os estados envolvidos no processo são Alabama, Georgia, Idaho, Indiana, Kansas, Louisiana, Maine, Mississippi, Montana, Nebraska, North Carolina, South Carolina, South Dakota, Texas, Utah, West Virginia e Wisconsin.
Tribunais afirmaram repedidas vezes que a imigração é uma questão de atribuição federal, não estadual. Diversos especialistas legais disseram que o presidente tem amplo poder de decisão sobre quem é deportado e quem deve permanecer no país. Especialistas em imigração também apontam que presidentes anteriores adotaram políticas semelhantes, ainda que referentes a grupos muito menores de pessoas.
Após as eleições de meio de mandato no mês passado, Obama anunciou que ele iria contornar o Congresso e implementar uma série de mudanças na política de imigração. A parte mais controverso do plano permite que cerca de quatro milhões de pessoas que estão ilegalmente nos EUA não sejam deportadas e possam obter autorizações de trabalho. Fonte: Dow Jones Newswires.