Egito: tribunal condena ativistas pró-democracia

Um tribunal do Egito condenou a três anos de prisão e a multas três dos mais proeminentes ativistas secularistas (não religiosos) que participaram da revolução de 2011. A condenação é a primeira sob uma nova controvertida lei de segurança nacional que impõe restrições severas ao direito de manifestação e expressão.

O juiz Amir Assem considerou Ahmed Maher, Ahmed Douma e Mohammed Adel, fundadores do Movimento 6 de Abril, culpados de violar a lei que exige notificação à polícia com três dias de antecedência para organizar reuniões públicas de mais de dez pessoas. Cada um deles foi sentenciado a três anos de prisão e a pagar multa de US$ 7.250. Os três ficarão sob vigilância por três anos depois de cumprirem suas penas.

A legislação em vigor desde o mês passado dá à polícia o poder de vetar manifestações e autoriza as forças policiais a usarem armamento letal para dispersar protestos. Críticos e organizações de defesa dos direitos humanos dizem que o novo governo militar do Egito está tentado criminalizar a oposição e anular as liberdades conquistadas pelo movimento de janeiro de 2011 que derrubou o regime do general Hosni Mubarak, que governava desde 1981.

O Movimento 6 de Abril foi um dos grupos que organizaram o movimento de 2011. Ele também apoiou a campanha para derrubar o sucessor de Mubarak, Mohammed Morsi. Essa campanha sustentava que Morsi estava reprimindo o movimento pró-democracia da mesma maneira que o regime de Mubarak havia feito durante três décadas. Morsi acabou sendo derrubado pelos militares egípcios em 3 de julho.

Segundo a agência estatal de notícias do Egito, os três réus gritaram palavras de ordem como “policiais são capangas” e “abaixo a ditadura militar” depois de o veredicto ser anunciado.

O advogado de defesa Alaa Abdel-Tawab disse que “o veredicto do tribunal tem um sabor político. Faz muito tempo que pedíamos julgamentos rápidos contra oficiais do regime de Mubarak. Eles responderam a nossas reivindicações, mas é a nós que estão condenando, e com rapidez”.

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