A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o fim da lei de anistia aos militares que aturaram durante a ditadura no país, entre 1973 e 1985. A votação ocorreu em meio a duras disputas políticas entre o governo e a oposição.
Depois de mais de 13 horas de debate, a maioria dos deputados ligados ao governo aprovou a lei. O Senado, onde o governo também tem maioria, já havia aprovado na terça-feira o fim da prescrição dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar, o que pode abrir caminho para novos processos contra militares reformados.
Além de eliminar a prescrição dos crimes, o projeto também declara como crimes de lesa-humanidade os delitos cometidos durante a ditadura. Dessa forma, a nova lei elimina a lei de caducidade sobre o princípio punitivo do Estado, sancionada em 1986.
Apesar disso, a Suprema Corte de Justiça deverá decidir sobre a constitucionalidade ou não da decisão, já que anteriormente o tribunal superior considerou que os delitos eram crimes comuns e não de lesa-humanidade. As informações são da Associated Press.
