O Brasil precisa revogar a Lei da Anistia, que impede que aqueles responsáveis por execuções e torturas cometidas durante o regime militar de 1964/1985 sejam investigados e punidos, disse a Anistia Internacional (AI). A entidade, sediada em Londres, exortou a presidente Dilma Rousseff a revogar a lei de 1979, que protege suspeitos de “torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros”.
“Essa lei é um escândalo, e não fazer nada impede que se faça justiça. Ela deve ser declarada nula, e aqueles responsáveis por abusos dos direitos humanos devem ser levados à Justiça sem demora”, disse a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Susan Lee.
Ações judiciais contra a Lei da Anistia foram derrotadas em 2010 e a presidente Dilma já prometeu publicamente aos militares que ela é “intocável”, apesar de críticas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Comitê de Direitos Humanos da ONU – que determinou que leis de anistia como essa são incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.
“Ao manter uma lei que permite que crimes como torturas e assassinatos permaneçam impunes, o Brasil está ficando para trás de outros países da região, que fizeram esforços sérios para lidar com essas questões”, disse Lee. As informações são da Dow Jones.
