O governo brasileiro pediu na tarde de ontem o bloqueio dos investimentos líbios no Brasil. O congelamento foi pedido à Justiça Federal, em São Paulo, com base na Resolução 1.970, adotada – com voto brasileiro – em fevereiro pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Com a ajuda do Banco Central (BC), a Advocacia-Geral da União (AGU) localizou para o bloqueio os investimentos do Banco Central Líbio no Brasil. O BC de Trípoli é o maior investidor de uma empresa chamada Corporação Bancária Árabe (Arab Banking Corporation – ABC).
Essa corporação é a acionista majoritária na instituição financeira brasileira chamada Banco ABC Brasil, que tem uma corretora de valores mobiliários. Até o início da noite, a Justiça Federal ainda não havia distribuído o processo com o pedido da AGU.
Sanções do Conselho de Segurança da ONU são vinculantes – ou seja, todos os países-membros têm a obrigação de cumpri-las. O BC brasileiro disse que apenas segue as resoluções internacionais.
Também não se sabe ainda – até porque a Justiça Federal ainda não se manifestou – se o bloqueio vai impedir o funcionamento do banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
