Os aborígines do norte da Austrália obtiveram na Suprema Corte do país o controle de 7.000 quilômetros de costa, incluindo o direito de exploração marítima na região, o que configura um total de 90 mil quilômetros.
O veredicto decisivo recusou o apelo do governo federal contra uma decisão anterior de outras instâncias da justiça. A decisão vai permitir que os aborígines habitantes da faixa costeira tenham grandes benefícios econômicos e, segundo juristas, pode estabelecer um precedente para outras regiões do país.
Com a decisão, qualquer pessoa que pretenda entrar na faixa costeira controlada pelos aborígines, incluindo as praias e o mar, terá de obter a permissão dos “proprietários tradicionais”, que poderão decidir como e por quem serão conduzidas as atividades pesqueiras ao longo da costa.
Os anciãos aborígines em Darwin, principal cidade do norte da Austrália, celebraram a vitória após uma longa batalha legal, classificando-a como “uma pedra fundamental dos direitos tradicionais no território”.
“Esperamos mais de 30 anos para que nossos direitos sobre o mar fossem reconhecidos legalmente”, disse Wali Wunungumurra, presidente do Northern Land Council, que representa a comunidade aborígine no norte da Austrália. Ele garante que os novos proprietários não desejam parar a pesca comercial ou recreativa na região, mas afirma que será estabelecido um sistema de autorizações.
Segundos especialistas legais, o veredicto poderia abrir caminho para reivindicações similares de outras comunidades aborígines, que deverão ser julgadas caso a caso. “Moralmente, outros aborígines poderão afirmar que, se esses direitos são reconhecidos à população do norte, deveriam ser aceitos também em outros lugares”, disse Jon Altman, do Centro de Pesquisa sobre Política Aborígine da Universidade de Canberra.
