O porto graneleiro da multinacional norte-americana Cargill Agrícola SA, localizado no município de Santarém, na região oeste do estado do Pará, foi fechado no último sábado (24) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa recebeu uma determinação de suspensão das atividades no local e foi lacrada. O chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Santarém, Manoel Costa, conta que foram colocados lacres de aço em motores, portas e portões de acesso principal a empresa. Hoje (26), a multinacional Cargill entrou com um mandado de segurança na justiça federal.
A paralisação das atividades da Cargill ocorreu depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no estado do Pará. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Cargill e a secretaria-executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente no Pará (SECTAM). No processo, que tramita desde o ano 2000, o MPF recomendou que nenhuma licença ambiental fosse permitida antes da elaboração e da aprovação do estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA), que deveria ter sido feito pela Cargill.
Durante a construção, a Cargill recorreu sete vezes da decisão judicial que impedia as obras no porto. Enquanto a empresa entrava com os recursos na justiça, a SECTAM ia concedendo a liberação das obras e a empresa começou a construir o Porto Graneleiro em Santarém, que entrou em operação em 2003.
O procurador da República no Pará, Felipe Fritz Braga, disse que a decisão judicial só foi cumprida agora, sete anos depois, porque a empresa Cargill utilizou todas as possibilidades de recursos judiciais."A empresa recorreu a toda a sorte de recursos judiciais, inclusive de mandado de segurança contra o próprio tribunal.
O MPF já havia pedido ao Ibama que fiscalizasse o porto para verificar a existência de licenciamento ambiental. Agora, o Ministério Público Federal no Pará recomendou Secretaria Estadual de Meio Ambiente que respeitasse a decisão judicial determinada há sete anos.
A empresa Cargill só se pronunciou por meio de nota oficial. No documento, a Cargill informou que iria recorrer da decisão mais uma vez por não concordar com as razões que foram alegadas pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta que o terminal portuário em Santarém no Pará conta com as devidas licenças de operação nos âmbitos federal, estadual e municipal. A empresa reitera que já realizou estudo de impacto ambiental da área e que a exigência de um novo estudo deve aguardar a decisão da justiça.