O Conselho Municipal do Meio Ambiente negou todos os pedidos feitos por empresas que queriam o cancelamento dos autos ou redução dos valores das multas aplicadas pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente por causa de poluição sonora.
Dos 14 processos de controle de poluição julgados na reunião de quinta-feira (29) oito eram referentes à atividade sonora e, desses, cinco eram de estabelecimentos comerciais. Na área central da cidade, onde o problema é mais intenso, as multas variam de R$ 900 a R$ 18 mil.
"A posição do Conselho Municipal do Meio Ambiente reflete a impossibilidade de a população tolerar este tipo de abuso imposto pelos comerciantes que, por causa da concorrência, se valem da música alta e dos microfones. Este tipo de atitude tem interferido na vida daqueles que trabalham ou moram no centro, área onde esta situação tem se mostrado de forma mais intensa e preocupante", diz o conselheiro Glauco Requião.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente funciona como órgão máximo de julgamento dos recursos administrativos, quando são negados pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O Conselho é formado por membros que representam as Secretarias Municipais do Urbanismo, Educação, Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, Ippuc, terceiro setor (ONGs), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Federação das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).