Os frigoríficos brasileiros habilitados a exportar carne bovina in natura para a União Européia (UE) somente poderão abater animais procedentes da área habilitada pelo bloco que tenham permanecido, antes do abate, pelo menos 90 dias na área habilitada e 40 dias na última propriedade. Isso significa que a propriedade que receber animais de áreas não-habilitadas não poderá encaminhar nenhum animal para abate aos frigoríficos que exportam para o mercado europeu nos 90 dias seguintes. Essa e outras mudanças foram anunciadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, em Brasília.

De acordo com o ministro, a decisão foi publicada por meio de circular do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Nesse prazo, os sistemas da GTA eletrônica e do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e de Bubalinos (Sisbov) também deverão estar integrados. A circular exige ainda que as GTAs dos animais enviados aos frigoríficos estejam acompanhadas pelo número individual de registro do animal no Sisbov.

Além das exigências referentes ao trânsito de animais, também foi instituído o prazo de 60 dias para que todos os estados habilitados para o mercado europeu adotem a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica. Atualmente, estão habilitados para exportar à União Européia os estados de Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul e áreas do Mato Grosso e de Minas Gerais.

Stephanes fez um balanço da missão de inspeção européia que esteve no Brasil entre os dias 6 e 19 de novembro, para avaliar a cadeia produtiva da carne bovina. ?Na parte de inspeção sanitária e de combate à aftosa o Brasil evoluiu. Eles ficaram satisfeitos sobre esse aspecto, mas encontraram fragilidades no sistema de rastreabilidade e sua relação com a Guia de Trânsito Animal?, informou o ministro. ?Não vamos mais pedir prazo. Vamos simplesmente adotar medidas e comunicar a adoção ao mercado europeu?, finalizou.

De acordo com o ministro, o cumprimento dessas novas exigências tornará o País capaz de atender até os mercados mais exigentes, como o asiático. ?Acredito que a visita das missões estrangeiras são sempre importantes. À medida que o Brasil tem condições de atender as exigências de cada um dos mercados, significa que nós temos condições de atender a qualquer mercado do mundo?, comentou Stephanes.

Em 2006, o Brasil exportou US$ 2,2 bilhões de carnes para a União Européia. Sendo que, aproximadamente 66% da carne consumida nos países membros do bloco econômico é brasileira. (Mapa)