Mudança na lei eleitoral ocorreu com aprovação do governo

Brasília – O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse hoje que a versão da nova legislação eleitoral foi aprovada pelo Congresso com a concordância do governo. "Eu pessoalmente acho que foram muito boas, gostaria que se avançasse um pouco mais no controle das contas, mas não deu", disse Tarso.

O ministro diz que considerava boa a cláusula que obrigava os partidos a colocarem diariamente a prestação de contas na Internet, mas que não considera essa parte essencial. "Acho que barateamento da campanha ajuda que se suprima a tentação da ilegalidade. E essas modificações são muito boas para o País. Para todos os partidos, muito para o meu, que está passando por essa crise", afirmou.

O ministro disse ainda que não tem uma posição clara sobre a questão da responsabilidade criminal dos tesoureiros de campanha no caso de doações ilegais. Mas acredita que a forma definitiva da lei aprovada é boa. "A responsabilização do tesoureiro como indivíduo provavelmente poderia inviabilizar a existência das campanhas eleitorais regulares, porque ninguém iria assumir a condição de tesoureiro", disse.

Tarso afirmou ainda que, pessoalmente, gostaria que as mudanças aprovadas pelo Congresso valessem já para este ano. Mas que ainda não há uma posição de governo. "De qualquer forma, é uma questão para o Tribunal Superior Eleitoral julgar", explicou.

Voltar ao topo