O coordenador nacional de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Luís Vieira de Sousa, pediu há pouco mais atenção para os conflitos agrários que ocorrem no Brasil. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido há dez anos, ele criticou a impunidade. "Será que homicídio não é crime?", perguntou, lembrando os 19 mortos na chacina e o fato de ninguém estar preso.
O coronel Mário Pantoja e o major José Maria Oliveira, da Polícia Militar do Pará, chegaram a ser condenados. Mas recorreram da decisão com base na chamada Lei Fleury (Lei 5941/73), que permite ao condenado aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
‘Entulho’
Na audiência, o promotor de Justiça do Pará Marco Aurélio Lima do Nascimento propôs o fim da Lei Fleury, que ele chamou de "entulho autoritário", no caso de crimes hediondos. "Há uma infinidade de recursos, um em cima do outro, que atrasam a Justiça", observou.
