MPs atrasam votação da Lei de Biossegurança na Câmara

O projeto de lei de Biossegurança chega à Câmara dos Deputados quando agricultores que cultivam soja transgênica aguardam, com urgência, uma medida legal para assegurar o plantio da safra que começa agora. No entanto, a apreciação do projeto na Câmara não promete ser tão rápida quanto os agricultores esperam. A proposta, que autoriza o cultivo da nova safra de soja transgênica e libera pesquisas com células-tronco de embriões congelados há mais de três anos, só poderá ser votada após a apreciação de 17 medidas provisórias (MPs) e de dois projetos de lei que têm prioridade de votação.

A Câmara realizou sessão nesta quarta-feira (6), mas os deputados votaram apenas as emendas apresentadas pelo Senado à medida provisória que isenta cientistas de impostos quando importarem equipamentos de pesquisa. Uma nova sessão com votações só deve ser realizada em 19 de outubro.

A próxima semana será dedicada às negociações políticas que permitam o avanço das votações, conforme informou hoje o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). ?Vou utilizar a semana que vem para conversar direitinho com os líderes. Tentar localizar quais são os problemas individuais, coletivos e de mérito para que, na outra semana, a gente tente votar alguma coisa. Haverá pauta e painel, mas eu não vou priorizar as votações. Vou priorizar as conversas?, explicou João Paulo.

Sem consenso para ser votada, a Medida Provisória (MP) 192/04 é o primeiro item da pauta da Câmara. Trinta e quatro emendas já foram apresentadas com sugestões de mudanças na medida editada pelo governo em junho passado. Na exposição de motivos para apresentação da MP, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, esclarece que a medida ?regula de forma mais atrativa a forma de pagamento de imóveis?. Na prática, com a edição da MP, o governo libera a compra de benfeitorias com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário regulamentarão por portaria os prazos, condições de pagamento e o escalonamento dos títulos. Segundo o ministro, a proposição tem o objetivo de dar à administração um instrumento ágil e eficaz para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária. De acordo com Rosseto, a medida é necessária, porque ?a legislação atual prevê o pagamento em condições que tornam as aquisições extremamente difíceis, quando não inviáveis?.

A bancada ruralista da Câmara dos Deputados se opõe à medida com o argumento de que ela é inconstitucional, uma vez que, na avaliação dos ruralistas, a Constituição Federal prevê o pagamento de benfeitorias com dinheiro e não com TDAs. Um dos líderes da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), apresentou emenda em que diz que o assunto é ?insuscetível de ser disciplinado via medida provisória?. Segundo Caiado, o artigo 184 da Constituição Federal determina que ?benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas com dinheiro?. Se a MP for aprovada, na avaliação de Caiado, haverá questionamentos judiciais da medida.

João Paulo Cunha informou que duas reuniões serão realizadas na próxima semana para costurar um acordo político que permita as votações. O vice-líder do PFL na Câmara, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), por sua vez, está pessimista em relação às negociações. Na avaliação do parlamentar, as votações só serão retomadas em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. Segundo ele, a MP 192 não é consenso nem mesmo entre os partidos que compõem a base do governo. ?Neste caso, a obstrução do PFL é secundária, a própria base do governo deve fazer a obstrução porque não concorda com a medida?, reforçou. ?Não haverá condições de votar nada neste mês de segundo turno em várias capitais brasileiras?, completou.