O Ministério Público Federal (MPF) de Foz do Iguaçu propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União estabeleça a cobrança de uma taxa alfandegária aos argentinos que deixarem o País.
A ação, de autoria do procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira e protocolada terça-feira (22), é uma resposta à decisão Argentina, em prática desde o dia 15, de cobrar de todo estrangeiro que deixar aquele país o pagamento de uma taxa alfandegária. Essa taxa varia de 5 pesos (R$ 3,50) e 7 pesos (R$ 4,90), para quem cruza a fronteira por terra, a 30 pesos (R$ 21) para quem utiliza portos e aeroportos.
Oliveira justifica a ação amparando-se no princípio da reciprocidade, que rege as relações internacionais. "A adoção de um mesmo procedimento seguido por outro país não equivale à retaliação, vingança ou xenofobia", observa o procurador, "mas simplesmente à aplicação de um princípio amplamente adotado no direito internacional".
A cobrança da taxa, de acordo com o governo argentino, é necessária para a modernização da infra-estrutura alfandegária.
Os residentes numa faixa de até 70 quilômetros da fronteira com a Argentina estão isentos do pagamento da taxa, desde que apresentem o "passe vicinal", chamado no Brasil de "cartão do Mercosul", por se tratar do primeiro documento que identifica os moradores do bloco econômico.
A Prefeitura de Posadas, na Argentina, está emitindo os cartões para brasileiros e paraguaios. Os brasileiros interessados em obter o cartão devem procurar a Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu e apresentar carteira de identidade, comprovante de residência ou título de eleitor e uma foto.