A Telepar Brasil Telecom vai ter que responder na Justiça por “não garantir o sigilo dos usuários”. O autor da ação é o procurador Mário Ghisi, do Ministério Público Federal, para quem a empresa não tem mecanismos de controle sobre os grampos telefônicos.
Segundo o MPF, também a Anatel – a agência que coordena o setor de telecomunicações – se otimite no controle da concessionária. Com base no artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal, o Ministério Público afirma que as empresas que prestam serviços de telefonia são responsáveis pelo sigilo das conversas telefônicas dos usuários.
O procurador citou, como exemplo da falta de segurança para os usuários da Telepar, o caso dos grampos instalados no Palácio Iguaçu em 2000, até hoje sem qualquer solução.
A ação civil pública foi recebida pela Justiça Federal de Curitiba e distribuída à 6.ª Vara Federal na semana passada. O juiz Fernando Quadros da Silva deve julgar o caso.
A Telepar Brasil Telecom ainda não foi comunicada oficialmente sobre o processo. De acordo com a assessoria da empresa, o departamento jurídico deve ser pronunciar sobre as acusações assim que tiver acesso ao conteúdo da ação.
