O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo requereu à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a quebra do sigilo bancário e fiscal da cúpula do Prona, inclusive do presidente nacional do partido, Enéas Carneiro, e da vereadora Havanir Nimtz, eleitos, respectivamente, deputado federal e estadual e acusados de exigirem dinheiro de candidatos da legenda.
A devassa foi pedida pela procuradora regional eleitoral Fátima Aparecida de Souza Borghi e pelo promotor de Justiça José Roberto Sígolo, que conduzem investigação sobre suposto esquema de cobrança de recursos. Os promotores pediram “pronta instauração de investigação judicial”. Eles sustentam que os pronistas “engendraram plano” para se eleger, caracterizando fraude à Lei Eleitoral e abuso de poder econômico com “arrecadação irregular de recursos”.
Recordistas de votos – juntos, receberam 2,25 milhões de votos que os elevaram à condição de deputados mais votados da história da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa do Estado -, Enéas e Havanir negam que tenham forçado candidatos a fazer desembolsos em troca do registro da candidatura. Eles alegam que os interessados na filiação faziam pagamentos em troca de “cartilhas de doutrinação” produzidas por Enéas. O dinheiro ia parar na conta da livraria, mas uma parte passava, “eventualmente”, pela conta pessoal de Havanir, segundo ela admitiu em depoimento à Comissão de Sindicância da Câmara.
A Procuradoria também quer ter acesso à movimentação financeira e dados fiscais de outros oito pronistas, cinco eleitos deputados federais e três estaduais. “Os recursos financeiros ‘exigidos’ por Enéas e Havanir possibilitaram a realização da campanha eleitoral e, conseqüentemente, com a eleição de ambos com expressiva votação, os demais representados se beneficiaram do proveito econômico ilegal, propiciando a eleição deles pelo sistema proporcional”, destacou a acusação, referindo-se ao reduzido número de votos captados pelos pronistas – Vanderlei Assis ficou com 275 votos, Ildeu Araújo teve 382 e Elimar Damasceno, 484.
Examinando o requerimento da Procuradoria, o corregedor do TRE, desembargador Álvaro Lazzarini, determinou abertura de inquérito judicial e mandou oficiar à Coordenadoria de Controle Interno do TRE para levantamento do número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Prona e da Livraria e Editora Enéas Ferreira Carneiro, presidida pelo deputado eleito.
Lazzarini também ordenou a transcrição de fitas de vídeo com depoimentos dados por supostas vítimas da cobrança de dinheiro. Em sua decisão, o corregedor manda citar os representados, mas não faz menção ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal dos pronistas.