Alguns dos casos de corrupção mais conhecidos no Brasil, dentre eles o que envolve o ex-senador Luiz Estevão e o ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinatti, poderão ter uma reviravolta, caso seja confirmado pelo Supremo Tribunal Federal o entendimento de que os agentes políticos acusados de improbidade administrativa devem ser julgados pela lei dos crimes de responsabilidade e não pela lei de improbidade administrativa, como ocorre há dez anos.
Se fossem julgadas por crime de responsabilidade, as autoridades políticas teriam foro privilegiado, ou seja, não seriam mais julgadas perante a primeira instância, mas perante os tribunais ou órgãos do Legislativo: presidente da República, procurador-geral da República, ministros do STF e senadores responderiam pelo ilícito perante o Senado; ministros, perante o STF; governadores e secretários, na Assembléia, prefeitos e secretários municipais, perante a Câmara de Vereadores, e promotores e juízes, perante os Tribunais de Justiça.
Esse entendimento pode ser confirmado nas próximas semanas, quando deve ser finalizado o julgamento em Plenário do STF do mérito da Reclamação Constitucional 2138-6, movida pela Advocacia Geral da União (AGU) contra condenação em primeira instância do ministro Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia). O ministro foi condenado pela Justiça Federal em Brasília por uso de jatos da Força Aérea Brasileira para fins particulares, enquanto era ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
