O Ministério Público Federal quer a revisão das aposentadorias concedidas desde dezembro de 2003 em todo o país. O motivo é a nova base de cálculo adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Em ação civil pública, a Procuradoria da República no Distrito Federal questionou o uso da nova tábua de mortalidade, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2003. Na criação da tábua, o IBGE utilizou dados coletados no Censo de 2000. A mudança, de acordo com cálculos da procuradoria, representa perda de cerca de 15% nos benefícios concedidos pelo INSS desde dezembro passado.
A procuradoria considera inconstitucional usar a nova tábua, uma vez que não expressa as alterações de expectativa de vida ocorridas em 2001 e 2002, mas as mudanças passadas, que só agora foram incorporadas ao cálculo.
Para calcular o valor do benefício, o INSS leva em consideração o chamado fator previdenciário – indicador oficial que integra o cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. O fator previdenciário reúne dados individuais do segurado, como o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.
A direção do Ministério da Previdência informou que só se pronuncia depois de tomar conhecimento do conteúdo da ação proposta pelo Ministério Público. Segundo a Assessoria de Imprensa do ministério, o INSS não foi citado formalmente pela Justiça.
Em nota divulgada na última semana, o Ministério da Previdência informou que ?diante dos novos dados estatísticos fornecidos pelo IBGE, não seria correto, do ponto de vista legal, que a autarquia (INSS) utilizasse dados desatualizados, como pretende o Ministério Público?. O ministério também comunicou que o INSS ?encaminhará à Justiça, dentro do prazo de resposta fixado em lei, todas as explicações sobre a metodologia de cálculo do fator previdenciário?.
A consultora de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sonoe Sugahara, disse que é normal atualizar a base de dados usada para o cálculo do fator previdenciário. ?O INSS está utilizando o dado mais recente disponível no país?, afirmou.
Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), João Resende Lima, o problema não é a atualização dos dados, mas o próprio fator previdenciário. ?Essa é a maneira de o governo baixar, achatar os salários dos trabalhadores que vão se aposentar?, criticou.
Segundo Lima, a adoção do fator previdenciário a partir de 1999 representou perda salarial de 30% para os homens ao se aposentarem. Para as mulheres, as perdas são de 40%, por terem expectativa de vida maior. Ele lembrou que, em 2003, quando se debatia a reforma Previdenciária, a entidade tentou convencer os parlamentares a acabar com esse mecanismo de cálculo. ?Essa é uma luta da confederação de muitos anos?, concluiu.